IRS 2006 (cont) Mod3 e Anexo A

Conforme prometido começo pela declaração Modelo 3 e anexo A

Declaração modelo n.º 3 e respectivas instruções de preenchimento, onde se destacam as seguintes alterações:

• No quadro 3, a reformulação dos campos referentes à percentagem de deficiência dos contribuintes ou dos seus dependentes;
• No quadro 4, a inclusão de um campo para a entrega de declarações de substituição decorrentes da fixação de um valor patrimonial tributário superior ao declarado na venda de um imóvel e para inclusão da data da ocorrência do facto que determinou a entrega da declaração de substituição;

Anexo A (Trabalho Dependente / Pensões) e respectivas instruções de preenchimento, que apenas regista algumas alterações de pormenor, designadamente:

• A eliminação do número de ordem dos dependentes;
• A eliminação de um campo para inclusão de uma das quatro deduções específicas da categoria, consoante a profissão, a identificar por um código constantes das instruções;
• No quadro 3, a reformulação dos campos referentes à percentagem de deficiência;
• A unificação dos campos de retenção na fonte para pensões e rendas;
• A introdução do quadro 7 onde serão identificadas as entidades pagadoras de rendimentos e que efectuaram retenções na fonte;